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Termos e Condições

As Condições do Serviço estipulam os termos em que é prestado o serviço do InfoFunerais e definem as regras de participação das pessoas singulares ou entidades registados no referido serviço. A prestação do serviço InfoFunerais está dependente da total aceitação destas Condições do Serviço, pelo que se não concorda com as mesmas não poderá usar este serviço. A utilização do InfoFunerais está dependente da total aceitação destas condições, pelo que qualquer utilizador que não esteja de acordo ou não se comprometa a ter uma conduta de acordo com as mesmas não poderá utilizar este serviço. A interpretação destes Termos e Condições é exclusiva do InfoFunerais, que se reserva o direito de os modificar em qualquer momento.

Termos gerais de utilização

Anúncios a serviços, cujo conteúdo de alguma forma não se encontre de acordo com as Diretrizes para o conteúdo de anúncios inseridos explicitadas abaixo, podem segundo estes Termos, ser alvo de medidas que incluem a sua remoção definitiva;

1. O InfoFunerais não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, hiperlinks ou fontes mencionadas na descrição de um anúncio, estando os parâmetros de responsabilidade respectivos descritos abaixo, neste documento;

2. O InfoFunerais reserva-se o direito de remover ou editar um anúncio colocado pelas Entidades, sem que tal implique a apresentação de qualquer justificação junto do mesmo;

3. O InfoFunerais pode excluir a Entidade de usar o serviço (ex.: impedi-la de fazer login e de publicar anúncios), quando a Entidade tiver violado alguma das condições dos termos presentes neste documento;

4. O InfoFunerais esforça-se por operar correctamente e sem falhas, no entanto reserva-se ao direito de suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas ou outras causas para além do seu controlo;

5. O InfoFunerais não se responsabiliza por qualquer dano físico, patrimonial, moral, ou outro que ocorra na sequência da informação disponibilizada pelas Entidades registadas anunciantes, nem por qualquer eventual comportamento inadequado das mesmas;

 

Responsabilidade das Entidades

Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o utilizador obriga-se a:

1. Fornecer e manter as informações institucionais verídicos, completos e actualizados;
2. Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo no InfoFunerais e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo assim a plena responsabilidade pelas acções efectuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização expressa;
3. Adoptar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que não lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;
4. Não colocar anúncios alusivos à venda de quaisquer artigos, ou contratação ou prestação de serviços ilícitos ou de carácter violento, provocativo, ofensivo, racista ou susceptível de violar a privacidade ou direitos de terceiros, ou que de outra forma não se relacionem com informações de anúncios de necrologia, nos termos explicitados abaixo;
5. Não incorrer em comportamentos abusivos, provocatórios, difamantes, ofensivos ou violentos, ou que melindrem a sensibilidade dos utilizadores, ou que manifestem intenções fraudulentas ou não-reais, através dos pedidos de contacto/visita, respostas associadas e demais ferramentas disponibilizadas pelo InfoFunerais para a publicação de mensagens ou outros textos;
6. Enquanto anunciante, assumir a total e exclusiva responsabilidade pela veracidade dos dados do anúncio e a sua adequação ao respectivo conteúdo;
7. Evitar todo e qualquer comportamento que prejudique ou lese o bom funcionamento do InfoFunerais, cumprindo ainda todos os procedimentos indicados pelo InfoFunerais para a correcta utilização do serviço.

 

Diretrizes para o conteúdo dos anúncios inseridos

O InfoFunerais não se compromete a verificar ou aprovar, de forma vinculativa ou sistemática, todos os anúncios colocados no portal pelas entidades.

Os anúncios podem ser colocados online de forma automática e sem qualquer interferência ou controlo da parte do InfoFunerais.

Os anúncios integrados no portal InfoFunerais, contudo, devem cumprir os seguintes requisitos básicos da responsabilidade das Entidades:

1. São permitidos apenas anúncios alusivos a serviços fúnebres, prestados ou a prestar relativos a um falecimento, realizados pela própria Entidade;
2. Os anúncios deverão estar colocados no Distrito, Concelho e Freguesia correcta, baseada na morada do falecido;
3. É obrigatória a inserção de alguma informação específica do falecido, designadamente, o nome, data de nascimento, distrito, concelho, freguesia da morada e data do óbito;
4. É permitido colocar um e ou mais anúncios por falecimento, no entanto será descontado os respectivos créditos por anúncio.
5. Sem prejuízo do disposto acima, não é permitido anunciar qualquer tipo de conteúdo que de alguma forma viole as regras legais, de bem-estar social, direitos de terceiros ou que contenha particularmente:

a. Conteúdo vulgar ou ofensivo;

b. Conteúdo que viole as regras de etiqueta social;

c. Conteúdo que promova o ódio e a violência, o racismo, a xenofobia ou conflitos entre nações;

d. Informação falsa ou dúbia;

e. Vírus ou qualquer outra tecnologia que possa prejudicar os outros utilizadores ou mesmo o InfoFunerais como serviço;

f. Serviços de publicidade que sejam concorrência ou não ao InfoFunerais.

 O anunciante é responsável pelo cumprimento destes requisitos, reservando-se o InfoFunerais ao direito de suspender ou eliminar, a qualquer momento e sem aviso prévio, anúncios que não estejam de acordo com as normas dispostas acima.

O anunciante autoriza o InfoFunerais a utilizar de forma irrestrita os conteúdos inseridos pela Entidade.

 

Notificações

As entidades e familiares que disponibilizarem o seu endereço de email, concordam em receber notificações relacionadas com o InfoFunerais, incluindo eventuais alterações às presentes Condições de Serviço, para esse endereço.

 

Tipos de Contas

Aquando do registo no site, as Entidades que sejam Agências Funerárias ou profissionais dessa área, deverão seleccionar a opção correspondente a "Funerária";

Os responsáveis pelas Paróquias que desejem registar-se no Infofunerais, deverão optar pelo tipo de utilizador “Paróquia”;

Outras opções existentes, ou a ser criadas no futuro, serão tratados conforme a respectiva opção.

 

Política de Privacidade

O InfoFunerais valoriza a privacidade dos seus membros e neste sentido compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e protecção dos dados registados pelas Entidades.

A presente Declaração de Privacidade, tem como intuito assegurar às Entidades condições de segurança e de privacidade na utilização do portal, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários à prestação do serviço, de acordo com as indicações explícitas no portal.

A Entidade tem plena liberdade para aceder aos seus dados, rectificá-los ou eliminá-los.

Assumimos com as Entidades utilizadores do portal os seguintes compromissos:

- Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária;
- Permitir aos titulares dos dados o acesso e correcção das informações sobre si registadas;
- Manter os dados exactos e, se necessário, actuais;
- Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelos titulares;
- Possuir mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo;

 

Recolha de dados pessoais

O portal da Internet InfoFunerais e uma parte das páginas que o compõem pode servisualizado sem que seja necessário disponibilizar qualquer informação pessoal. Todavia, existem áreas – como a referente à inserção de anúncios e - que exigem a cedência de informação para garantir o acesso a estas, sendo necessário que as Entidades forneçam os seus dados pessoais, para que possam usufruir dos serviços disponibilizados.

A recolha de dados de identificação do utilizador será efectuada através do preenchimento de um formulário de registo online e ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança.

A Entidade ao registar-se no InfoFunerais fornece dados pessoais, tais como o nome, morada, endereço electrónico, telefone, e-mail, entre outros, necessários para subscrever os serviços do portal.

Os dados recolhidos são introduzidos no sistema informático, onde são tratados e

processados automaticamente nos termos aprovados pela Comissão Nacional de

Protecção de Dados (CNPD), destinando-se os dados à gestão dos serviços prestados pelo InfoFunerais, bem como outros fins mencionados abaixo.

O InfoFunerais garante ao utilizador registado a possibilidade de, nos termos da Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, aceder aos seus dados pessoais através da sua página pessoal, ou pedido formulado para o efeito via correio electrónico, e proceder à sua actualização e correcção.

 

Links

O InfoFunerais contém links para outros sites, e pode conter links, introduzidos pelas Entidades registadas, não se responsabilizando pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses sites.

 

Alteração das práticas de privacidade

Caso o InfoFunerais altere as suas práticas de privacidade, estas estarão sempre disponíveis para esclarecimentos adicionais sobre a política de privacidade, por favor contacte o InfoFunerais através do formulário de contacto.

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